Questão 1212176

1212176 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

Provas:

Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

por associação de vítimas, eventuais multas processuais serão revertidas em favor dos associados.

pelo Ministério Público, a indenização arbitrada em sentença será destinada às vítimas diretas do prejuízo ambiental.

por estado-membro, a indenização arbitrada em sentença será destinada ao erário estadual.

por associação, a indenização arbitrada em sentença será destinada aos associados.

pelo Ministério Público, eventuais multas processuais serão revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos.

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