Magna Concursos
2464559 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre ela, é correto afirmar, exceto:

 

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