Depois de cerca de três anos e meio de tramitação, a presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 25 de junho de 2014 o segundo Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13.005/14). Com sua publicação, estados e municípios passaram a ter o prazo de um ano para elaborar e revisar seus Planos de Educação de acordo com as metas e as estratégias aprovadas pelo documento nacional. Lembrando que o PNE reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos próximos dez anos. De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em relação ao ano de 2014,12 Estados e 56,4% dos municípios afirmaram não possuir Plano de Educação. Para a construção dos Planos, a coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, Denise Carreira destaca a importância da elaboração a partir de processos participativos. “É necessário que sejam documentos ‘para valer’! Somente com um processo democrático e participativo é possível construir planos de acordo com a realidade local, que digam respeito às diferentes redes e que seja então colocado em prática, a partir da atuação e do controle social de toda a população”, destacou Denise.

Disponível: http://www.deolhonosplanos.org.br/baixe-o-plano-nacional-de-educacao-aprovado-e-participe-da-construcao-dos-planos-municipais-e-estaduais-de-educacao. Acessado: 27/03/20126.

De acordo com fragmentos do texto acima quanto ao O Plano Nacional de Educação, marque a alternativa correta: