Questão 2848005

2848005 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

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Coordenador de Unidade de Assistência Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais. Considerando a PNAS, são objetivos das Políticas Públicas de Assistência Social:

Garantir os máximos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à privatização dos direitos sociais.

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Contribuir com a inclusão e a inequidade dos usuários e grupos específicos, restringindo o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

Assegurar que as ações no âmbito da assistência social não tenham a centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e não comunitária.

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