Magna Concursos
3375287 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Provas:

Com relação ao tema Mudanças Institucionais, Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), analise a seguinte situação fictícia: “o Estado de Santa Catarina pretende formalizar parceria com uma Organização Social, a fim de que esta substitua um órgão público extinto que atuava na área da proteção e preservação do meio ambiente”.

Na situação descrita, o meio de formalização entre as partes deverá ser o:

 

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