Questão 1170866

1170866 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal

Considerando que no plenário do Tribunal do Júri o Ministério Público desistiu de ouvir testemunha gravada com a cláusula da imprescindibilidade e arrolada exclusivamente por ele, sendo a dispensa homologada pelo Juízo, assinale a alternativa CORRETA:

A discordância da defesa registrada em ata faz incidir nulidade absoluta em virtude do interesse público e do princípio da comunhão na produção da prova.

O silêncio imediato e a insurgência da defesa somente em sede de recurso desafia o princípio do duty to mitigate the loss.

A produção probatória se destina à reconstituição de um fato pretérito e a dispensa de testemunha compromete a paridade de armas.

A possibilidade de dispensa unilateral da testemunha é corolário do sistema acusatório, ressalvado o interesse do Juízo na oitiva.

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