O decreto realizou a diferenciação entre a ICT pública e a ICT privada.

Permite também às ICT públicas integrantes da administração indireta – às agências de fomento, às empresas públicas e às sociedades de economia mista autorizadas – a instituir fundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação.

Define e diferencia operacionalmente os conceitos Ecossistema de Inovação e Mecanismos de Geração de Empreendimentos.

O decreto permite que uma universidade pública possa tornar sócia de uma startup, desde que tenha estabelecido política de investimento direto e indireto conforme os termos da legislação.

Dentre os novos conceitos apresentados, destaca-se o de risco tecnológico, que é a possibilidade de sucesso no desenvolvimento de solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do conhecimento técnico-científico insuficiente à época em que se decide pela realização da ação.