assegura, por meio do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a proteção dos beneficiários da Previdência e de qualquer cidadão maior de sessenta anos com a cobertura dos eventos de acidente, doença, desemprego, invalidez, morte e pobreza, nos termos da lei.

assegura, por meio do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, proteção integral ao trabalhador em situação de desemprego voluntário, nos termos da lei.

assegura, por meio do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, salário-família para os dependentes dos segurados de baixa renda e auxílio-reclusão para os presos em regime fechado, nos termos da lei.

assegura previdência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória para todos os brasileiros, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e que, nos termos da lei, atenderá a proteção à maternidade, especialmente à gestante, à infância e à adolescência, nos termos da lei.

assegura, por meio do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nos termos da lei.