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Respondida
135570
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
A
o imposto sobre a transmissão
causa mortis
e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
B
o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
C
o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
D
o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre a transmissão
inter vivos
, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
E
o imposto sobre o valor agregado e o imposto sobre propriedade territorial rural.
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