Nos procedimentos de autuação, os documentos e processos que, por conta de sua natureza, exijam celeridade em sua tramitação devem receber a indicação de urgente ou urgentíssimo. Tal medida é denominada:
Nos procedimentos de autuação, os documentos e processos que, por conta de sua natureza, exijam celeridade em sua tramitação devem receber a indicação de urgente ou urgentíssimo. Tal medida é denominada:
