Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sobre o curso de reciclagem, analisar os itens abaixo:

I. O infrator será submetido ao curso de reciclagem quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.

II. O infrator será submetido ao curso de reciclagem a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.