É obrigatória a presença física do paciente titular da receita médica, sem exceções.

O endereço do consultório médico e o endereço residencial do paciente não são itens obrigatórios da receita.

A receita médica dos medicamentos abrangidos pelo programa deve ter validade de seis meses.

O usuário deve apresentar receita médica em duas vias sujeitas à retenção, contendo, entre outros itens, dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura) e data de emissão.

O titular da receita deve comparecer ao estabelecimento portando CPF, cuja titularidade será averiguada pelo funcionário antes da dispensa do medicamento.