- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Mudanças significativas foram implementadas
na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a
partir de 2011, quando a assistência social passa
a ter como objetivos a proteção social (básica e
especial), a vigilância socioassistencial e a defesa
de direitos. No que diz respeito à proteção social
especial, classificada como sendo de média ou
de alta complexidade, pode-se afirmar que:
