Magna Concursos
876645 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1
Provas:
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I. maior de 70 (setenta) anos;
II. extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência;
IV. gestante;
V. mulher com filho de até 13 (treze) anos de idade incompletos;
VI. homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
A opção CORRETA é:
 

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