A responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

A responsabilidade das associações quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações.

O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.

A participação exclusiva de órgãos governamentais na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.

O desenvolvimento das ações e das políticas no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista é de responsabilidade exclusiva das associações desta área.