A farmácia localizada em locais de grande circulação de pessoas deverá ter responsável técnico em horário determinado pela demanda.

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 60 dias.

A farmácia de unidades de saúde de grande circulação de pessoas deverá ter responsável técnico em horário determinado pela demanda.

A Lei 13.021 de 2014 estabelece a necessidade de farmacêutico ou outro responsável técnico durante todo o horário de funcionamento da farmácia pública ou privada.

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.