Os ordenadores de despesas das unidades da Administração Direta Federal.

Aqueles que se arrecadam, gerenciam ou guardam dinheiros, valores e bens da União, ou que por eles respondam.

Aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos, e que, por ação ou omissão, derem causa à perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União pelos quais são responsáveis.

As pessoas físicas que não recebam recursos da União, para atender necessidades previstas em Lei específica.