Questão 423074

423074 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNRIO
Orgão: UFRB

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

No tocante a liberação de servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei nº 11091/2005, é correto afirmar o seguinte:

é obrigatória, na medida em que a qualificação do profissional é objetivo maior da legislação.

constitui ato discricionário da Administração.

os critérios para a aprovação serão estabelecidos em Portaria Conjunta dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda.

está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

está condicionada a existência desta hipótese no edital de concurso público para a investidura no respectivo cargo.

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