“Pensar a organização do trabalho pedagógico e a gestão da escola (...) e tendo como fundamento o que dispõem os Artigos 12 e 13 da LDB, pressupõe conceber a organização e gestão das pessoas, do espaço, dos processos, procedimentos que viabilizam o trabalho de todos aqueles que se inscrevem no currículo em movimento expresso no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e nos planos da escola, em que se conformam as condições de trabalho definidas pelos órgãos gestores em nível macro.”

(BRASIL, 2013.)

Portanto, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, a incumbência de, EXCETO: