O estágio da Receita Pública que corresponde ao ato administrativo de identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor, bem como os respectivos valores, espécie e vencimentos, denomina-se:
O estágio da Receita Pública que corresponde ao ato administrativo de identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor, bem como os respectivos valores, espécie e vencimentos, denomina-se:
