Questão 1340553

1340553 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Sobre a abordagem dada à embriaguez pelo Código Penal Militar, escolha a única alternativa correta.

A embriaguez completa, independente de sua causa, determina a inimputabilidade penal do agente

A embriaguez será, dependendo de sua causa e dependendo do agente, circunstância agravante para a fixação da pena privativa de liberdade.

A embriaguez preordenada será circunstância agravante apenas se o agente for militar.

A abordagem dada à embriaguez pelo Código penal Militar é idêntica à dada pela legislação comum.

Um militar sai do quartel no final do expediente e, fardado, vai a um bar e se embriaga em local público. Com tal conduta, incide em crime previsto no Código Penal Militar.

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