- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) estabelece princípios e diretrizes para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em consonância ao disposto na PNAS, no que tange às seguranças socioassistenciais, assinale a alternativa incorreta.