- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho
de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é correto afirmar, em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta:
