os gastos pertinentes à amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital

as despesas orçamentárias efetivas, assim como os dispêndios extraorçamentários, são pertinentes à ocorrência de fatos permutativos

as despesas realizadas nas aquisições de imóveis necessários à execução de obras e aquelas destinadas ao aumento de capital de empresas que não sejam comerciais são classificadas como despesas de custeio

os gastos relativos a serviços em regime de programação especial são apropriados como despesas correntes