- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie, está relacionada ao
seguinte princípio do SUS:
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