- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Com relação à política de saúde e a temas a ela correlacionados, julgue os itens subseqüentes.
Uma das ações do Pacto em Defesa do SUS corresponde à elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde.
