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Respondida
401485
Ano:
2014
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNDEP
Orgão:
IF-SP
Provas:
Professor - Direito
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Assinale a alternativa que apresenta a atribuição dos estados descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A
Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino dos Territórios.
C
Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
D
Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
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