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2031135 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
A prisão domiciliar é destinada exclusivamente a presos já condenados, em cumprimento da pena em regime aberto.
 

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