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Respondida
1077308
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Notário e Registrador
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,
A
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.
C
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.
D
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
E
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
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