De acordo com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos direitos de autor e do registro, analisar a sentença abaixo:

O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei (1ª parte). Aplicam-se ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais (2ª parte). Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 15 anos, contados sempre a partir da data de sua criação (3ª parte).

A sentença está: