Questão 1047897

1047897 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

Provas:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

a liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

é plena a liberdade de associações para quaisquer fins.

é obrigatória a associação para que o indivíduo possa gozar dos direitos sociais.

o Estado promoverá a defesa dos comerciantes, na forma da lei.

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