- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts. 8 a 13: Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo
- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts. 21 a 24: Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana
Preencha a lacuna do texto a seguir com a resposta
correta. Segundo a Lei que instituiu a Política Nacional
de Mobilidade Urbana (e suas alterações) na outorga de
exploração de serviços de táxi, reservar-se-ão______
das vagas para condutores com deficiência.
