Questão 767557

767557 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Provas:

Tendo em vista as atribuições do Presidente da República, é considerada como sua competência privativa

nomear, após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal, os Ministros dos Tribunais Superiores.

prestar contas, anualmente, à Câmara dos Deputados, dentro de noventa dias, após abertura da sessão legislativa preparatória.

convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

designar os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

criar e extinguir cargos, funções e empregos públicos de qualquer esfera governamental.

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