Questão 180614

180614 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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São Paulo - SP

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente para apurar o abandono do cargo ou função será extinto

na hipótese de o funcionário faltar novamente ao serviço, após a sua apresentação legal, passando à condição de contumaz.

quando o funcionário pedir exoneração, até a data da solução final do processo.

apenas na hipótese de morte do funcionário.

se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.

quando a revelia do funcionário for declarada administrativamente e publicada

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