A criação de espaços exclusivos para pessoas com deficiência, sem interferência de outras pessoas.

A garantia de transporte gratuito para todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua condição econômica.

A possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A construção de edifícios e espaços públicos exclusivos para pessoas com mobilidade reduzida.

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.