Magna Concursos
2810260 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAN-RR

Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir.

Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

 

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