promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.

ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional.

priorizar programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção do uso de drogas.

estabelecer diretrizes para garantir a efetividade dos programas, ações e projetos das políticas sobre drogas.

restringir a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas.