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Respondida
991661
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Fontes do Direito Internacional Público
Costume, Analogia e Correlatos
Fontes do Direito Internacional Público
Tratados Internacionais
Tratado Internacional
Extinção do Tratado
AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PEREMPTÓRIO
(JUS COGENS
)
A
podem ser derrogadas por tratado;
B
só podem ser derrogadas por costume internacional;
C
pressupõem uma ordem pública internacional não disponível para os Estados individualmente;
D
não guardam qualquer relação com o conceito de obrigações
erga omnes
.
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