Questão 1117988

1117988 Ano: 2018
Disciplina: Direito Agrário
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM

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Fiscal Agropecuário - Engenharia Florestal
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Segundo o Decreto Federal nº 5.741, de 2006, considerando o trânsito agropecuário, assinale a alternativa correta a respeito das atribuições de cada instância no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, como instância intermediária, estabelecerá as normas e coordenará a fiscalização do trânsito nacional e internacional.

As instâncias intermediárias regulamentarão e coordenarão o trânsito intramunicipal.

As instâncias locais atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual.

As instâncias intermediárias atuarão na fiscalização agropecuária do trânsito interestadual.

As instâncias locais regulamentarão e coordenarão a fiscalização agropecuária do trânsito intermunicipal e intramunicipal.

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