Questão 2752675

2752675 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-AM

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Professor PEBTT - Biologia
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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e Vantagens

A respeito da remoção, a ajuda de custo e o auxílio-moradia, assinale a alternativa correta.

Remoção significa o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, quando houver mudança de sede.

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

Não é permitida a remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, que foi deslocado no interesse da Administração.

A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.

No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o pagamento do auxílio-moradia cessará imediatamente.

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