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Respondida
2750175
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
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Juizados Especiais
Lei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública
Assinale a alternativa correta acerca dos conciliadores e juízes leigos no Juizado Especial da Fazenda Pública.
A
Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.
B
Os juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante o Juizados Especiais da Fazenda Pública, instalados em território nacional, durante o desempenho de suas funções e nos dois anos subsequentes.
C
Cabe ao conciliador, sob a supervisão do juiz leigo, conduzir a audiência de conciliação.
D
Os juízes leigos serão recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência.
E
Os conciliadores, ao contrário dos juízes leigos, são auxiliares da Justiça e poderão ser estudantes de ensino superior, desde que capacitados de acordo com a resolução do CNJ.
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