Questão 936260

936260 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

De acordo com as normas ínsitas no Código de Processo Penal, sobre o direito de representação, é correto afirmar que

poderá ser exercido por procurador com poderes gerais, mediante declaração oral, à autoridade policial.

a autoridade policial encaminhará o termo ao Ministério Público para proceder ao inquérito, quando oferecida a representação.

poderá ser exercido por procurador com poderes especiais, mediante declaração oral feita ao órgão do Ministério Público.

a representação terá conteúdo livre, contendo as informações que a vítima julgar pertinente

o Ministério Público nunca poderá dispensar o inquérito, já que somente com este se obtém os elementos necessários para promoção da ação penal.

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