Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue os itens seguintes.
Contratos que contenham sistemas de incentivos baseados no desempenho observado são instrumentos regulatórios que visam assegurar que o agente regulado se comporte de acordo com os interesses do regulador.
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Especialista em Recursos Minerais - Direito/Outorga
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