Magna Concursos
2411485 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Analise-as.
I. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local e, obrigatoriamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e o das ofertas com preços até 5% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
IV. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de preço de mercado, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
V. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
Estão corretas apenas as afirmativas
 

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