Questão 1158176

1158176 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

A respeito da distinção entre princípios e regras, é correto afirmar:

Diante da colisão entre princípios, tem-se o afastamento de um dos princípios pelo princípio da especialidade ou ainda pela declaração de invalidade.

As regras e os princípios são espécies de normas jurídicas, ressalvando-se a maior hierarquia normativa atribuída aos princípios.

Os princípios possuem um grau de abstração maior em relação às regras, aplicando-se pela lógica do “tudo ou nada”.

Os princípios por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras (do legislador, do juiz), enquanto as regras são suscetíveis de aplicação direta.

Na hipótese de conflito entre regras, tem-se a ponderação das regras colidentes.

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