O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto de membros provindos da magistratura e da advocacia.

Os juízes eleitorais são escolhidos mediante concurso público especialmente realizado para esse fim.

Há um tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no DF.

O Código Eleitoral é o diploma que dispõe sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes e das juntas eleitorais.

As decisões proferidas pelo TSE podem comportar recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), quando contrariarem a Constituição da República.