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Respondida
2450480
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
QUADRIX
Orgão:
ABDI
Provas:
ADI Pleno - Controle Interno - Auditoria
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Organização Administrativa
Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
Sobre a aquisição, locação e arrendamentos de imóveis pelas entidades do Sistema ''S'', assinale a alternativa correta.
A
Devem sempre ser precedidos de, no mínimo, duas avaliações (sendo uma feita por órgão oficial da administração pública, como por exemplo, a Caixa).
B
Em virtude do princípio da economicidade, a avaliação física do prédio passou a tornar-se facultativa (Lei nº 6.404/1976).
C
Nas locações de imóveis pertencentes às respectivas federações/confederações, a avaliação do imóvel é facultativa.
D
Os preços dos aluguéis, aquisições de imóveis e alienações devem ser compatíveis com os cobrados no mercado local podendo ultrapassar, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor médio local.
E
Poderá ser autorizado o aluguel de diferentes imóveis para descentralizar setores da administração, desde que autorizado pelo Presidente da República e pelo Conselho Deliberativo.
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