Magna Concursos
2369447 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
A respeito das disposições do Código de Defesa do Consumidor, julgue o seguinte item.
Se, no curso de determinado processo judicial, o juiz verificar, da narrativa dos fatos, que ocorreu violação aos direitos do consumidor, poderá apreciar a questão de ofício, sendo prescindível o requerimento da parte interessada, nesse sentido.
 

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Especialista da ANCINE - Direito

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