o currículo mínimo a ser implantado em todo o ensino fundamental e médio da rede pública brasileira, bem como as estratégias metodológicas a serem desenvolvidas.

a lista e sequência dos conteúdos que os alunos devem aprender em cada série, ao longo das etapas e modalidades da educação fundamental.

as regras e normas de funcionamento das escolas e critérios para seleção dos alunos.

o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.