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2120791 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Quanto aos seus poderes investigatórios, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)

I. não têm o poder geral de cautela conferido aos juízes.

II. não podem decretar quebra de sigilo bancário.

III. não podem decretar a prisão preventiva de pessoas por elas investigadas.

IV. não podem decretar a prisão em flagrante de pessoa por elas investigada.

V. têm poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais.

Estão certos apenas os itens

 

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Analista de Defensoria - Jurídica

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